ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (À VISTA E POR CONSIGNAÇÃO)

1. Definição:
A FARMACESO, localizada na matriz do FASPM, é um local onde se pode adquirir itens básicos e essenciais a funções profiláticas, curativas e paliativas, de forma que a dispensação¹ dos produtos seguem os princípios éticos, legais e tecnicamente corretos da assistência farmacêutica².

2. Público-alvo:
Exclusivamente a disposição de contribuintes e/ou dependentes.

3. Produtos padrão FARMACESO:
Estão dispostos na TABELA I – DOS MEDICAMENTOS e na TABELA II – OUTROS PRODUTOS.

VEJA ABAIXO AS TABELAS DE PRODUTOS ATUALIZADAS:

TABELA I – DOS PRODUTOS

TABELA II – OUTROS PRODUTOS

TABELA III – PARCELAMENTO POR CONSIGNAÇÃO

1. Ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta à apresentação de uma prescrição elaborada por um profissional autorizado ou durante um ato de orientação de aquisição de um MIPs;
2. Conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
3. É o papel utilizado por profissional habilitado e deve ser preenchido em algarismo arábico, por extenso, com letra legível, sem emenda ou rasuras.
4. É utilizada para prescrição de medicamentos anódinos e de medicamento de tarja vermelha, com os dizeres venda sob prescrição médica, e segue as regras descritas na Lei 5.991/1973.
5. É o documento que é acompanhado de receita e autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (Entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (Psicotrópicos) “C2” (Retinóicas para uso sistêmico) “C3” (Imunossupressoras). A Notificação de receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
6. É um impresso, na cor amarela, para a prescrição dos medicamentos das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos). As notificações de Receita “A”, quando para aquisição em outra unidade federativa, precisarão que sejam acompanhadas de receita médica com justificativa de uso. E as farmácias, por sua vez, ficarão obrigadas a apresenta-las, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, para averiguação e visto.
7. É um impresso, padronizado, na cor azul, utilizado na prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas – listas B1 e B2 e suas atualizações constantes na Portaria 344/98.
8. É utilizada para a prescrição de medicamentos à base de substancias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial), “C2” (retinoicas para uso tópico) e “C5″ (anabolizantes). Em caso de emergência, poderá ser aviada ou dispensada a receita de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C” (outras sujeitas a controle especial) deste Regulamento e de suas atualizações, em papel não privativo do profissional ou da instituição, contendo obrigatoriamente
o diagnóstico ou a CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada.
9. É um modelo criado para comodidade dos utentes, sendo articularmente útil aos doentes crônicos. Intenciona-se, com ela, evitar que o paciente tenha que se deslocar com frequência aos centros de saúde e hospitais para obtenção exclusiva de receitas. Deve ser utilizada de acordo com requisitos.